PCCS DA SUSAM E SEMSA, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE, DOUTORADO, LOCALIDADE ESPECIAL, APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS E APOSENTADORIA INTEGRAL

O presidente do Simeam, Dr. Mario Vianna, informa sobre os assuntos citados no título acima; que, no Amazonas, apesar de já termos o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Estado e do Município de Manaus, existem alguns importantes e já crônicos problemas para os quais se fazem necessárias algumas correções urgentes.  O PCCS do Estado não foi de fato aplicado, apesar de aprovado ainda no governo de Eduardo Braga, já que o enquadramento ainda não foi feito. Assim sendo, os médicos especialistas e com doutorado ainda não recebem as gratificações acordadas na aprovação do Plano, e também existem dificuldades para o pagamento da gratificação de Localidade Especial aos médicos do interior, a qual deve chegar a cerca de R$ 1000. Além disso, existe a questão da Isonomia dos Médicos Especialistas selecionados para o interior em processo simplificado, com salários e gratificações diferenciadas para mais, dos médicos da capital e do próprio interior.

No Município, os problemas são menores, mas se faz necessária uma revisão do Plano. Assim, o Simeam já está acionando seu Departamento Jurídico para, com o apoio de especialistas em Direito Previdenciário e Recursos Humanos, nos orientarem sobre os dois planos e, se não houver um encaminhamento concreto por parte das autoridades, teremos que judicializar as nossas reivindicações. Os salários se encontram defasados, e precisamos sair da teoria para a prática do piso da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), de R$ 8. 500 por 20hs, bem como a Especial aos 25 Anos, para a qual inclusive já temos jurisprudência local  e a aposentadoria integral. Para tanto, estamos publicando essa semana um edital convocando todos os médicos para  uma Assembleia Geral (Age),  no próximo dia 15, às 19h30, no auditório do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam).

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